Afinal, o que é e como funciona a lei da balança?

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    No segmento de transporte de cargas, existem muitas tecnicalidades fundamentais para a garantia da segurança nas estradas. Elaboramos este post para discutir uma dessas medidas: a lei da balança.

    Você já conhecia essa regulamentação? Em caso negativo, não há problemas! Afinal, muitos brasileiros desconhecem. Apesar disso, nada muda o fato de que essa é uma legislação crucial para a redução de fatalidades.

    Saiba mais!

    Lei da balança: a pesagem dos veículos no cotidiano dos caminhoneiros

    Para os profissionais da estrada, a pesagem é um procedimento de rotina. Inclusive, ressaltamos a importância dessa verificação, pois apenas assim é possível garantir que os caminhões sejam carregados de maneira segura.

    Isso posto, a pesagem é uma prática fundamental para a segurança do motorista e das pessoas com quem ele compartilha o asfalto. Além disso, proteger os condutores também reflete na integridade da carga, que corre menor risco de ser violada em função de um acidente.

    Agora, conheça os principais aspectos da legislação.

    O funcionamento

    A lei da balança é, na realidade, uma regulamentação presente no Artigo 323 da Lei nº 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina a fiscalização dos veículos de transporte de carga.

    Com o passar dos anos, o documento sofreu atualizações para se adequar aos novos parâmetros rodoviários. Assim, essa lei opera na pesagem individual dos eixos do caminhão, aplicando penalidades aos condutores que excedem os limites estabelecidos.

    A pesagem por eixos

    O motivo pelo qual a pesagem considera cada eixo está na distribuição harmônica do peso, desestimulando a concentração de carga em uma única seção do caminhão. Além disso, vale considerar que os próprios veículos apresentam limites máximos de capacidade que devem ser respeitados para garantir sua vida útil.

    As cargas máximas e tolerâncias

    Agora, vamos ao ponto crucial da lei da balança. Como era de se esperar, o limite permitido está diretamente relacionado às especificações do eixo do caminhão, considerando a quantidade de pneus e o espaçamento entre estes.

    Abaixo, confira a carga máxima para cada uma das circunstâncias:

    • 6 toneladas: eixo isolado com dois pneus;
    • 10 toneladas: eixo isolado com quatro pneus;
    • 12 toneladas: conjunto com dois eixos direcionais com dois pneus por eixo;
    • 17 toneladas: conjunto com dois eixos em tandem com quatro pneus por eixo;
    • 25,50 toneladas: conjunto com três eixos em tandem com quatro pneus por eixo.

    Além disso, ainda existem margens de tolerância:

    • 5% para o preso bruto total do veículo. Acima desse valor, é necessário o transbordo do caminhão para continuar a viagem;
    • 10% para os eixos. Acima desse valor, não há a necessidade de transbordo, mas aplica-se multa;
    • 12,5% para os eixos incide em multa e no transbordo da carga para continuar a viagem.

    O cálculo das multas

    Por fim, existe a aplicação de penalidades aos infratores. Conforme exposto no Artigo 321 do CTB, essa é considerada uma infração média, implicando em quatro pontos na carteira de motorista seguidos e uma multa no valor de R$ 130,16.

    Outra multa será aplicada em função do peso excedido, considerando a cada 200 kg ou fração extrapolada. Os valores são:

    • R$ 5,32 para até 600 kg;
    • R$ 10,64 para 601-800 kg;
    • R$ 21,28 para 801-1000 kg;
    • R$ 31,91 para 1001-3000 kg;
    • R$ 42,56 para 3001-5000 kg;
    • R$ 53,20 para acima de 5001 kg.

    O cálculo divide o excesso total pelo valor de base: 200 kg. O resultado é arredondado para cima e, então, multiplica-se esse valor pelo tabelado.

    Confira um exemplo:

    • 4000 kg de excesso / 200 kg = 20;
    • 20 x R$ 42,56 = R$ 851,20.

    Acreditamos que essa é uma legislação importante para as nossas estradas, pois considera a eventual perda de dirigibilidade de um veículo com excesso de carga. Além de ser um risco flagrante para a segurança de todos, o excedente ainda intensifica o desgaste das rodovias brasileiras.

    Gostou deste post sobre a lei da balança? Então, aproveite para conferir algumas dicas e acertar na escolha do pneu do caminhão!​

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